TERMOS DE USO - VAGAMOTORS

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar a plataforma VagaMotors (vagamotors.com.br), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. SOBRE A VAGAMOTORS
A VagaMotors é uma plataforma digital brasileira especializada em conectar profissionais e empresas do setor automotivo. É operada por DMPBF SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 66.687.066/0001-00. Oferecemos:
- Busca e publicação de vagas de emprego do setor automotivo
- Criação de perfis profissionais (candidatos) e empresariais (contratantes)
- Sistema de candidaturas e recrutamento
- Busca de profissionais e currículos, para empresas cadastradas
- Páginas de consulta, como dados da frota brasileira e simulador de placa preta

3. CADASTRO E PERFIS
3.1 Elegibilidade
- Pessoas com 16 anos ou mais podem criar perfil de candidato
- Pessoas com 18 anos ou mais podem criar perfil de empresa ou de auxiliar de empresa
- É obrigatório fornecer informações verdadeiras
- Quem se passar por outra empresa, ou representar uma empresa com a qual não tenha vínculo, estará infringindo a lei e poderá ter a conta excluída
3.2 Tipos de Perfil
- Candidato: para profissionais em busca de oportunidades
- Contratante (empresa): para empresas que desejam contratar
- Auxiliar de empresa: pessoa autorizada pela empresa a ajudar na gestão das vagas e dos candidatos
- Uma mesma pessoa pode manter perfil de candidato e de empresa ao mesmo tempo
3.3 Responsabilidades do Usuário
- Manter dados atualizados e verdadeiros
- Usar senha segura e não a compartilhar com ninguém
- Não criar múltiplas contas para a mesma pessoa ou empresa
- Respeitar outros usuários e empresas
- Manter acesso ao celular e ao e-mail cadastrados, pois podemos enviar códigos de confirmação para eles

4. USO DA PLATAFORMA
4.1 Comportamento permitido
- Buscar vagas de emprego relacionadas ao setor automotivo
- Candidatar-se a vagas adequadas ao seu perfil
- Publicar vagas reais e legais
- Buscar profissionais, no caso de empresas cadastradas
4.2 Comportamento proibido
- Publicar vagas falsas ou enganosas
- Discriminar por raça, gênero, religião, deficiência ou qualquer outro motivo ilegal
- Enviar spam ou mensagens não solicitadas
- Usar a plataforma para atividades ilegais
- Copiar ou reproduzir conteúdo da plataforma sem autorização
- Utilizar dados armazenados no sistema, como dados de contato de candidatos, para finalidade diferente da contratação, como golpes, crimes ou envio de propaganda
- Tentar burlar a segurança da plataforma ou usar programas automáticos para coletar dados

5. VAGAS E CANDIDATURAS
5.1 Para empresas
- Vagas devem ser reais e do setor automotivo
- Informações sobre salário e benefícios devem ser verdadeiras
- Respeitar as leis trabalhistas brasileiras
- Não discriminar candidatos
- Usar os dados de candidatos somente para o processo seletivo, respeitando a LGPD
- As empresas (ou seus representantes) são os únicos responsáveis pelos dados que inserem no sistema, inclusive avaliações e anotações sobre candidatos
5.2 Para candidatos
- Candidatar-se apenas a vagas compatíveis com seu perfil
- Fornecer informações verdadeiras no currículo
- Os candidatos são os únicos responsáveis pelos dados que inserem no sistema

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- O nome "VagaMotors", os logotipos e o conteúdo do site são de nossa propriedade
- Usuários mantêm os direitos sobre seus currículos e dados
- Não usamos currículos nem dados pessoais de usuários em divulgação da plataforma sem autorização
- Respeitamos os direitos autorais de terceiros

7. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
7.1 Nossa responsabilidade
- Manter a plataforma funcionando adequadamente, sempre que possível
- Proteger os dados conforme a Política de Privacidade
- Procurar analisar situações de conflito entre usuários, sem garantia de resultado
7.2 Limitações
- Não garantimos que usuários encontrarão emprego ou candidatos
- Não somos parte das relações de trabalho entre empresas e candidatos, e não nos responsabilizamos por elas
- Não validamos as informações fornecidas pelos usuários
- Não garantimos que a plataforma estará disponível o tempo todo
- Condições de uso e eventuais preços poderão ser alterados; mudanças relevantes serão informadas conforme o item 9
- A plataforma poderá ser encerrada pelos seus proprietários. Nesse caso, avisaremos os usuários com antecedência razoável, sempre que possível, e você poderá pedir a exclusão dos seus dados
- Dados antigos ou sem uso poderão ser apagados, como vagas desativadas e perfis sem atividade por muito tempo. Quando possível, avisaremos antes. Veja o item 7 da Política de Privacidade

8. SUSPENSÃO E EXCLUSÃO
Podemos suspender ou excluir contas que:
- Violem estes termos
- Publiquem conteúdo inadequado
- Prejudiquem outros usuários
- Não respondam a solicitações de verificação
Você também pode excluir sua própria conta a qualquer momento, na área "Dados de login".

9. MODIFICAÇÕES
- Podemos alterar estes termos
- Avisaremos os usuários sobre mudanças importantes, pelo próprio sistema ou pelos contatos cadastrados
- Quando a mudança exigir, pediremos que você aceite novamente os termos. Se você não concordar com os novos termos, poderá parar de usar a plataforma e pedir a exclusão da sua conta

10. CONTATO
Para dúvidas sobre estes termos:
E-mail: sac@vagamotors.com.br
Responderemos em até 15 dias.

11. LEI APLICÁVEL
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro na comarca de Jundiaí/SP, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, quando a lei assim garantir.